ABSTRACT
Este artigo analisa as políticas habitacionais aplicadas sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, em particular as áreas de ZEIS 3 em São Paulo (Brasil), que são áreas centrais, dotadas de infraestrutura, com incidência de precariedade habitacional, e que foram demarcadas como prioritárias para a produção de habitação de interesse social.
Apesar do aumento de áreas demarcadas como ZEIS 3, da sua destinação prioritária para as famílias de menor renda e outras importantes conquistas da revisão do Plano Diretor municipal, ainda há muitos desafios para que o instrumento ZEIS se viabilize como promotor de habitação social com garantias de permanência da população residente.
A política pública habitacional dominante nos municípios brasileiros, baseada na financeirização da moradia e revenda de unidades privadas, que não tem se mostrado eficaz para a segurança da posse dos mais pobres, é o principal desafio para a efetivação da ZEIS. A recente parceria público-privada lançada pelo Governo do Estado, a PPP de Habitação do Centro, planejada para as áreas de ZEIS no centro de São Paulo, reforça os desafios a serem superados, já que se baseia em um modelo de mercado com destinação de recursos e áreas públicas para as classes médias, não enfrentando o problema das famílias que vivem em situação de grande precariedade e representam a maior parte do déficit habitacional brasileiro.
Neste modelo de mão única, as famílias são instaladas e o estado se omite do processo de construção social que ela passará a realizar com o meio urbano e com seus entes sociais. As unidades habitacionais são jogadas no mercado, viram mercadoria e permanecem à disposição do privatismo, não sendo enfrentadas as questões da vulnerabilidade em longo prazo, que prescindem o resgate de outras formas de oferta de moradia a serem controladas pelo Estado e pela sociedade.