HABITAÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÕES POR MORADIA NO BRASIL. QUADRO GERAL E ATUALIDADE

ABSTRACT 

A questão da falta de moradias para a classe trabalhadora é pautada no Brasil desde o século XIX. Foi no decorrer do século XX, no entanto, que a dinâmica políticoeconômica do país consolidou alguns traços que atualmente ainda caracterizam as políticas habitacionais brasileiras, dentre eles: a predominância da produção habitacional privada, mesmo que acompanhada de subsídios estatais; o financiamento de longo prazo para os mais pobres, tornando solvável uma demanda antes incapaz de participar do mercado habitacional; a estratégia de disseminação da propriedade privada, inclusive nas camadas mais pobres da classe trabalhadora; e a política habitacional como estratégia anticíclica para a economia e como motor da industrialização. Esse processo, porém, não se deu tendo o Estado, os promotores imobiliários e os proprietários fundiários como únicos agentes a disputarem os rumos da produção de moradias populares. A mobilização popular também cumpriu papel decisivo nessas definições, sobretudo nas últimas décadas. Diante disso, almejamos neste artigo o objetivo de apresentar um quadro geral sobre a questão da moradia no Brasil, de forma a abarcar, por um lado, as iniciativas do Estado na promoção de moradias adequadas àquelas pessoas que não conseguem adquiri‐las pelo mercado imobiliário e as ferramentas legais que moldam ao longo dos anos o papel que o Estado cumpre nesse processo; por outro, também focaremos no percurso de construção da luta por moradia, que parte da organização de parcelas da população apresentando suas demandas e construindo suas alternativas específicas.